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Termos de Uso e Política de Privacidade Aplicativo StrategyBox Consulta de Saldo

Termos de Uso e Política de Privacidade tem como objetivo regularizar o acesso e a utilização do aplicativo StrategyBox Consulta de Saldos desenvolvido, disponibilizado e mantido pela "StrategyBox". O Aplicativo foi criado para que o titular do cartão pré-pago StrategyBox ("Usuário"), possa acessar seu saldo por meio de seus dispositivos eletrônicos móveis.

Os Termos estão disponíveis para consulta diretamente no Aplicativo. Cumpre ressaltar que estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, de modo que o Usuário somente será comunicado acerca de tal alteração se houver obrigação legal em tal sentido.

1. Aceitação
- 1.1 A aceitação, informada no presente Termo, ocorrerá quando do download e uso aplicativo Consulta de Saldo. O uso está condicionado ao aceite deste documento.
2. Acesso e Funcionalidades
- 2.1. O Aplicativo poderá ser acessado pelos Usuários em seus smartphones ou tablets, após o download através da App Store ou Google Play.
- 2.2. Referido download deverá ser feito na App Store ou no Google Play. Após download, o acesso se dará através do preenchimento de seu número de CPF, seguido pelo número do cartão.
  - 2.2.1 O acesso ao Aplicativo dependerá da aceitação irrestrita do usuário com relação ao disposto neste documento.
- 2.3. Após informar seus dados para utilização do Aplicativo, o Usuário terá acesso à consulta de saldo.
- 2.4. A StrategyBox poderá acrescentar ou remover funcionalidades do Aplicativo, sem aviso prévio.
- 2.5. A StrategyBox não oferece neste aplicativo funcionalidades referentes à realização de transações financeiras. O aplicativo possibilita apenas o a consulta de saldo dos cartões pré-pagos da StrategyBox. Entretanto, a StrategyBox poderá incluir, sem prévio aviso, outras funcionalidades no Aplicativo, que exigirão alterações no presente Termo.
- 2.6. O Usuário reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao Aplicativo, como número de cartão e CPF, declarando possuir todas as autorizações necessárias para a utilização do aplicativo e responsabilizando-se, por si e perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas, inverídicas ou não autorizadas inseridas no Aplicativo.
  - 2.6.1. O Usuário declara ter conhecimento de que a inclusão de qualquer dado, informação falsa ou adulterada, bem como qualquer uso indevido ou ilícito do Aplicativo, o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.
3. Regras de Utilização
- 3.1. Ao utilizar o Aplicativo e aceitar o presente Termo, o Usuário declara que:
  - a) é civilmente capaz à luz da legislação brasileira para manifestar seu consentimento com relação ao presente Termo;
  - b) Possui todos os direitos necessários para acessar o Aplicativo e as informações e funcionalidades referentes aos cartões nele disponíveis;
  - c) Não utilizará o Aplicativo para quaisquer fins ilícitos ou mal intencionados, respeitando, na utilização do Aplicativo, toda a legislação brasileira vigente;
  - d) Está ciente de que não poderá inserir no Aplicativo, por qualquer modo, qualquer conteúdo ilícito, bem como que:
    - i) seja contrário à moral e aos bons costumes;
    - ii) viole direitos de terceiros;
    - iii) incorpore vírus ou outros elementos nocivos ao Aplicativo; ou
    - iv) prejudique os sistemas da StrategyBox e/ou de seus Usuários;
  - e) Não incluirá no Aplicativo qualquer informação incorreta, inverídica ou falaciosa, responsabilizando-se por todas as informações ou conteúdos por ele inseridos no Aplicativo;
  - f) Não utilizará o Aplicativo de forma a prejudicar ou violar direitos de terceiros.
- 3.2. O Usuário reconhece e se declara como único responsável pelo uso que fizer do Aplicativo, isentando a StrategyBox de qualquer eventual responsabilidade no uso do Aplicativo que seja ilícita, inadequada ou contrária ao presente Termo.
- 3.3. Todos os textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Aplicativo e seus desenhos gráficos e códigos fonte são de propriedade exclusiva da StrategyBox (ou de terceiros que a ela autorizaram o uso), e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções cíveis e criminais.
- 3.4. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de quaisquer espécies disponibilizados no Aplicativo são de uso e propriedade da StrategyBox (ou de terceiros que a ela autorizaram o uso), sendo expressamente vedado a utilização de tais marcas, nomes comerciais ou logotipos para quaisquer finalidades.
4. Isenções de Responsabilidade
- 4.1. A StrategyBox não se responsabilizará:
  - a) por quaisquer indisponibilidades, erros, falhas do Aplicativo, ou qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir ao Aplicativo, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;
  - b) por erros, inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet ou qualquer outro motivo que possam provocar falhas no bom funcionamento do Aplicativo;
  - c) pela existência de vírus ou quaisquer outros elementos nocivos no Aplicativo que, por ventura, provoquem alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware), ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, isentando-se a StrategyBox de qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos que possam daí decorrer; e
  - d)pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pelo Aplicativo, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da StrategyBox.
- 4.2. O Usuário concorda que o Aplicativo poderá não ser atualizado em tempo real, de modo que poderá não ter contabilizado determinados gastos do Usuário quando de seu acesso ao Aplicativo, não se responsabilizando a StrategyBox por informações desatualizadas constantes do Aplicativo.
5. Privacidade
- 5.1. São reunidas pela StrategyBox todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Aplicativo, seus dados cadastrais, assim como algumas informações geradas automaticamente quando da utilização do Aplicativo pelo Usuário, tais como características do dispositivo de acesso, IP com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, dentre outras.
- 5.2. A StrategyBox considera confidenciais todas as informações coletadas por meio do Aplicativo, garantindo que todas serão tratadas e armazenadas conforme as determinações deste Termo e com a adoção das adequadas medidas de segurança.
- 5.3. O Usuário manifesta seu consentimento expresso para que os dados sobre ele coletados pela StrategyBox sejam utilizados, pela própria StrategyBox ou seus parceiros, para os fins descritos no presente Termos.
- 5.4. Ainda, o Usuário reconhece que os dados coletados por meio do Aplicativo poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:
  - i) quando necessário às atividades comerciais e serviços prestados pela StrategyBox como por exemplo, com seus parceiros;
  - ii) para proteção dos interesses da StrategyBox, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
  - iii) no caso de operações societárias envolvendo a StrategyBox, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou
  - iv) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades municipais, estaduais e federais que detenham competência legal para sua requisição.
6. Duração e Finalização do Acesso
- 6.1. O acesso ao Aplicativo é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a StrategyBox encerrar sua disponibilização a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário.
- 6.2. Em caso de suspeita de uso indevido do Aplicativo, a StrategyBox poderá encerrar o acesso do Usuário ao Aplicativo, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário em raz�o de referido encerramento.
7. Disposições Gerais
- 7.1. O Usuário poderá, por meio do e-mail: contato@sbox.com.vc, contatar a StrategyBox a fim de esclarecer quaisquer dúvidas.
- 7.2. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.
- 7.3. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições deste Termo, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
- 7.4. A falha da StrategyBox em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
8. Legislação e Foro
- 8.1. A presente relação à regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação do seu termo e condições.
- 8.2. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes do presente Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.